Questões de Direito Penal · IBADE

Direito PenalPrincípios do direito penalIBADE 2025

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Questão de Direito Penal

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Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância, incide sobre qual elemento do crime?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.