Em consonancia com a Lei Complementar n… (PLANEXCON 2019)

Questões de Direito Tributário · PLANEXCON

Direito TributárioISSPLANEXCON 2019

Pref Tatuí

Em consonancia com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispoe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa correta:

AEsse imposto incide sobre as exportaçoes de serviços para o exterior do País.BA alíquota mí nima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e de 2% (dois por cento).CO imposto incide sobre a prestaçao de serviços em relaça o de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundaçoes, bem como dos socios-gerentes e dos gerentes-delegados.DO imposto nao incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestaçao se tenha iniciado no exterior do País.EContribuinte e o que contratou o serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.