A Ordem Econômica Brasileira fundamenta… (IBFC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoIBFC 2025

TJ PE

A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.

AComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, a função de planejamento, sendo ela determinante para o setor público e privadoBEm regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivoCIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, sempre sob regimes de concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicosDO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.