Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFGV 2024
Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Curso de Formação de Sargentos -
Questão de Direito Processual Penal
CONCURSO INTERNO DE SELEÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS 2025 TIPO BRANCA – PÁGINA 7
João é investigado pela prática de crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (Art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal), estando sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos e multa. A autoridade policial, ao apresentar o relatório final das investigações, representou pela decretação da prisão preventiva do indiciado, como garantia da ordem pública, existindo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Contudo, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, foi contrário à representação do Delegado de Polícia. Registre-se que João responde, em juízo, a outro processo penal, em fase de instrução processual. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

