Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) aplicam-se ao contrato de safra todas as regras inerentes aos contratos a termo. No entanto, aquele possui regra própria que determina que, expirado o contrato em seu termo final, o empregador pague ao safrista, a título de indenização, valor correspondente a 1/12 avos do salário mensal do obreiro, por mês de serviço ou fração acima de 14 dias;

Answer

B) para a maior parte da doutrina e da jurisprudência, ao pequeno empreiteiro são assegurados todos os direitos previstos na CLT, já que, nos termos do art. 652, a, II, da CLT, a Justiça do Trabalho é competente para julgar os litígios trabalhistas ajuizados por esta categoria de trabalhadores;

Answer

C) os trabalhadores avulsos e os eventuais possuem igualdade de direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício permanente;

Answer

D) o empregado eleito para ocupar qualquer cargo de diretor tem o seu contrato de trabalho suspenso, não se computando, em qualquer situação, o tempo de serviço desse período;

Answer

E) somente pode ser considerada empregadora rural a pessoa que é proprietária de área não urbana destinada à exploração de atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados.

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