Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaDECORP 2025
Pref Assis Brasil
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios de acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. I. A exigência de laudo médico como pré-requisito para matrícula de aluno com deficiência em escola regular é permitida, desde que voltada a adequações pedagógicas. II. A adaptação razoável e a oferta de recursos de acessibilidade são obrigatórias, mas sua implementação pode ser postergada diante de dificuldades financeiras da instituição. III. A recusa de matrícula de estudante com deficiência em escola regular caracteriza prática discriminatória vedada expressamente pela legislação vigente. IV. A presença de acompanhante especializado é obrigatória para todos os estudantes com deficiência, independentemente de análise individualizada das necessidades. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
