Questão de Direito Ambiental

Preocupações com os problemas ambientais são um fenômeno mundial crescente e a gestão ambiental mostra-se um instrumento imprescindível para setores públicos e privados em busca da sustentabilidade. No Brasil, a questão ambiental é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, artigo 225. Outra diretriz importante para a área é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n. 6.938/81, que estabelece à União, aos Estados e aos Municípios a responsabilidade de garantir o desenvolvimento socioambiental, por meio de jurisdições, controles e fiscalizações. HJORT, L. C. ; PUJARRA, S. ; MORETTO, Y. Aspectos da gestão ambiental pública e privada: Análise e Comparação. revista Ciência, Tecnologia & Ambiente, v. 3, p. 73-81, 2016 (adaptado). Considerando a atuação do Estado e os impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da gestão pública, avalie as afirmações a seguir. I. A política ambiental pública dispõe de um conjunto de práticas, programas e instrumentos de ação que visam alcançar, por meio de comunicação e marketing educativo, a conscientização da população sobre os impactos da poluição. II. A gestão ambiental pública também pode ser definida como um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais ligados a questões sociais, econômicas e ambientais. III. A gestão ambiental municipal pode ser mais eficiente ao restringir a participação de alguns setores para facilitar as tomadas de decisões. IV. A política ambiental municipal, no desenvolvimento de suas estratégias, deve desconsiderar as leis estaduais e federais vigentes para alcançar seus objetivos. É correto apenas o que se afirma em