Questões de Direito Administrativo · COPEVE UFMG

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Questão de Direito Administrativo

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Tendo em vista o conteúdo da portaria n. 375 de 19 de setembro de 2018 que institui a política de patrimônio Cultural material (ppCm) do Instituto do patrimônio Histórico e artístico Nacional (Iphan), numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo a relação das expressões apresentadas com o seu respectivo conceito. COlUNA i COlUNA ii 1. áreas de ( ) Instrumentos de educação patrimonial e espaços para o desenvolvimento Entorno de ações de Interação com o patrimônio cultural material. são do bem instrumentos estratégicos de implementação da política de Educação tombado patrimonial pelo Iphan, quando resultantes de um arranjo institucional entre o Iphan, a comunidade local, sociedade civil e demais instituições públicas e privadas, para promoção de ações educativas, visando fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural brasileiro. 2. áreas ( ) aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal tombadas definida pelo Iphan para delimitação da proteção do bem cultural imóvel tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estadosmembros e aos municípios, impondo obrigações de preservar e conservar. Finalmente, deve estar perfeitamente definida em função dos valores atribuídos (históricos, artísticos, paisagísticos, arqueológicos e etnográficos) e das características físicas (morfológicas e seu perímetro). 3. Itinerários ( ) Constituem-se por espaços para o desenvolvimento de ações de Culturais Interação com o patrimônio cultural material. Tratam-se de vias de comunicação terrestre ou aquática que reúnam as seguintes condições: a) ser resultado e reflexo de movimentos interativos de pessoas, assim como de intercâmbios multidimensionais, contínuos e recíprocos de bens, ideias, conhecimentos e valores entre cidades, países, regiões ou continentes, ao longo de consideráveis períodos de tempo; b) ter gerado marcas, no espaço e no tempo, das culturas afetadas que se manifestam tanto em seu patrimônio tangível como intangível; c) ter integrado, em um sistema dinâmico, as relações históricas e os bens culturais associados à sua existência. 4. redes do ( ) aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal patrimônio definida pelo Iphan para garantir a visibilidade e ambiência do bem tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estadosmembros e aos municípios, impondo condicionantes que devem guardar relação com a visibilidade e ambiência do bem tombado. assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.