Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarAvança SP 2024
CM Itatiba
Questão de Direito Constitucional
Acerca Competência Tributária, leia atentamente o trecho a seguir: “A competência tributária é , salvo atribuição das funções de arrecadar ou tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito a outra, nos termos do § 3º do art. 18 da Constituição. Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.