O Sargento Espinha, militar com estabil… (CCMPM 2005)

Direito PenalDireito penal militarCCMPM 2005

MPM

O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese:

APoderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital.BSendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão.CO desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pel o que não pode, sob este fundamento, ser denunciado.DEnquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação.

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