Questões de Direito Empresarial · CAE CFC

Direito EmpresarialMercado de capitais e Comissão de Valores MobiliáriosCAE CFC 2007

CFC

Questão de Direito Empresarial

Com base na Lei nº 10.303/01, o integrante do mercado de capitais, incluindo o auditor independente, que utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários é denominada “USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA” e essa prática é considerada crime contra o mercado de capitais. Qual a penalidade a que está sujeito o infrator?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.