Question

O Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas estabelece que todos os servidores públicos e/ou funcionários contratados da Central de Monitoração Eletrônica, independente de funções, atribuições e questões hierárquicas, deverão necessariamente:

Accepted Answer

B) não cultivar ou disseminar qualquer forma degradante, discriminatória ou vexatória de tratamento em relação às pessoas monitoradas, em qualquer fase dos serviços

Answer

A) seguir as condições informadas na sentença administrativa, o que impede a criação e a imposição de condições, medidas e restrições não previstas judicialmente

Answer

C) reconhecer a pessoa monitorada como sujeito de direitos que, estando em liberdade – ainda que vigiada – deve ter somente obrigações, sem direitos e garantias preservados

Answer

D) dirigir-se às pessoas monitoradas obrigatoriamente pelo nome, não as referindo por preso, prisioneiro, agressor ou palavras com semelhante sentido e significado, bem como qualquer palavra vexatória que implique desqualificação moral

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