Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2023

POLC AL

Questão de Direito Processual Penal

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue os próximos itens. Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.