São consideradas ações de violência dom… (Instituto Verbena 2022)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosLei Maria da PenhaInstituto Verbena 2022

Pref GYN

São consideradas ações de violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei n. 11.340/2006 e Lei complementar n. 150/2015:

Ahomicídio, agressão física, abuso sexual ou falta de prestação social básica ou especial, dirigidas às mulheres.Bqualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Cviolência física, sexual ou psicológica sem identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.Dqualquer tipo de violência física e sexual e o não pagamento de pensão alimentícia, visando ao empobrecimento e à desconstrução de vínculos familiares e comunitários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.