Questões de Legislação Penal Especial · ACAFE
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualACAFE 2010
PC SC
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: A conduta definida como crime no art. 218-B do Código Penal (“Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”) (...)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

