Em relação a imunidades e isenções trib… (Com. Exam. (TJ SC) 2008)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TJ SC)

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaCom. Exam. (TJ SC) 2008

TJ SC

Em relação a imunidades e isenções tributárias, assinale a alternativa correta:

ANão incide IPTU sobre imóvel de propriedade de partido político.BA imunidade pode ser concedida por decreto do prefeito, desde que autorizado pela Câmara de Vereadores.CCompete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que concedem isenção tributária.DOs Estados detêm total autonomia para conceder isenção de ICMS.EO princípio da igualdade tributária (CR, art. 150, II) impede a concessão de isenção de IPTU a grupos determinados de pessoas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.