A fiança (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A fiança

Apode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de roubo com utilização de faca.Bpode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de posse de arma de fogo de uso restrito.Ctem como limite temporal de cabimento a prolação da sentença de primeira instância.Dquando do seu quebramento injustificado, importará na perda de todo o seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.Epoderá ser concedida pela autoridade policial, mas limitada aos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.