São isentos de pena os agentes que deté… (IBFC 2017)

Direito PenalAplicação da penaIBFC 2017

TJ-PE

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

ALegítima defesaBDoença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fatoCDesenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fatoDEmbriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maiorERetardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.