Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFAFIPA 2018

CM Foz do Iguaçu

Questão de Direito Constitucional

As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa estão, de forma taxativa, previstas no artigo 136, caput, da Constituição Federal de 1988. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma hipótese para decretação de Estado de Defesa:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.