Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAAMEOSC 2025
Pref Palma Sola
Questão de Legislação Penal Especial
Durante uma operação conjunta entre o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, foi identificado que um indivíduo utilizava seu celular para gravar vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, com a intenção de compartilhar o material em redes sociais. O investigado alegou que não houve contato físico e que os adolescentes “consentiram” com a gravação, afirmando, portanto, não haver crime. Com base no Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.