Question

9 PCaM2403 /001- agfiscalização

Na última segundafeira, Luísa ateou fogo em uma área de mata atlântica, provocando a morte de animais e a destruição de nove hectares de mata nativa. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) em face da conduta lesiva ao meio ambiente, Luísa estará sujeita a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Answer

A) como a conduta de Luísa provocou danos em área inferior a dez hectares, ela é isenta de responsabili dade administrativa.

Answer

C) a responsabilidade por danos ao meio ambiente se restringe às pessoas jurídicas, devendo Luísa ser responsabilizada apenas na esfera civil.

Answer

D) Luísa apenas será responsabilizada administrativa mente se a conduta for configurada como ilícito penal.

Answer

E) caso Luísa repare os danos causados, ela estará isenta de responsabilidade administrativa e penal.

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