O Código Florestal disciplina a proteçã… (AMEOSC 2026)

Direito AmbientalOutros temasAMEOSC 2026

Pref Anchieta (SC)

O Código Florestal disciplina a proteção da vegetação nativa, com regras sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Sobre essas regras, assinale a alternativa CORRETA.

AO percentual de reserva legal nos imóveis situados em área de floresta na Amazônia Legal corresponde a vinte por cento da área total da propriedade rural.BA reserva legal corresponde à área localizada no interior da propriedade rural destinada ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade.CAs áreas de preservação permanente admitem exploração econômica por corte raso da vegetação nativa, desde que averbada a substituição da área por reserva legal.DAs faixas marginais de qualquer curso d'água natural constituem reserva legal, com largura mínima fixada de modo único, à margem da extensão do leito regular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.