A respeito das normas constitucionais e… (FGV 2013)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFGV 2013

TCE BA

A respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.

AA mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.BEmenda Constitucional que viola direito adquirido, conforme orientação jurisprudencial pacífica do Supremo Tribunal Federal, é insuscetível de ser objeto de controle através de ADI.CA dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou menor escala, ensejarem uma pretensão a que se adote um dado comportamento.DAs normas de eficácia contida são aquelas que somente produzem efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo, a cargo dos poderes constituídos.EO princípio da simetria impõe a reprodução do preâmbulo da Constituição Federal nas Constituições dos Estados membros.

Mais questões de Hermenêutica e interpretação constitucional

Ver as 604 questões de Hermenêutica e interpretação constitucional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.