Direito EleitoralCondições de elegibilidadeSEPLAG PMMC 2016
Pref Montes Claros
Questão de Direito Eleitoral
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - São inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Governador ou do Prefeito, ou de quem haja substituído, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. II - Entre as condições de elegibilidade está a idade mínima para ser eleito que, no caso de Governador de Estado, é de trinta anos de idade, já para Vereador e prefeito, é de 18 anos de idade. III - O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral passiva, como também a capacidade eleitoral ativa. IV - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. V - De acordo com a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Assinale as afirmativas CORRETAS.
Mais questões de Condições de elegibilidade
- FCC 2026Nos termos da Constituição e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é condição de elegibilidade
- Instituto AOCP 2025Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- FGV 2025O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cu…
- FGV 2025O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa.…
- Consulplan 2025João, um cidadão de 25 anos, com plena capacidade civil, filiado a um partido político e residente no Brasil há mais de dez anos, decide se candidatar ao cargo de Senador da Repúb…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
