Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalVunesp 2023

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Questão de Direito Constitucional

Em relação ao tombamento de bens culturais brasileiros, o Decreto-Lei no 25 de 30 de novembro de 1937 estabelece a criação dos Livros do Tombo, nos quais devem ser inscritos os conjuntos de bens móveis e imóveis que constituem o patrimônio histórico e artístico nacionais. Quais são eles?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.