Questão de Direitos Humanos

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é estabelecido o compromisso do Estado em garantir educação de qualidade, resguardando a pessoa com deficiência de violência, negligência e discriminação. No contexto do Art. 28, assinale uma responsabilidade atribuída ao poder público, expressa na legislação, no que diz respeito à promoção, implementação e avaliação de ações relacionadas à educação inclusiva.