Com base na Lei no 14.133/2021, na loca… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesVunesp 2024

Pref Aparecida (SP)

Com base na Lei no 14.133/2021, na locação de imóveis pela Administração Pública,

Ao contrato firmado entre locadora e locatária é regido, predominantemente, pelo regime jurídico de direito público.Bé possível a contratação direta por meio de dispensa de licitação, quando as características de instalações e de localização tornem necessária a escolha de determinado imóvel.Co estudo técnico preliminar é o documento em que se atesta a preferência pela locação em detrimento da compra, por aquela ser a alternativa mais vantajosa que esta, sob quaisquer circunstâncias.Dnão se admite a possibilidade de reajuste do valor contratual.Eprevê-se a realização de processo licitatório, como regra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.