Questão de Direito do Trabalho

O Município X contratou uma sociedade empresária prestadora de serviços de limpeza e conservação para atender às escolas da rede pública de ensino. Ocorre que a contratada passou a ter sérios problemas financeiros, atrasando o cumprimento de obrigações trabalhistas. Receoso de contribuir para o agravamento da situação financeira da contratada, o Município X não adotou providências para exigir o cumprimento das obrigações trabalhistas. Ao final de alguns meses, a contratada se tornou inadimplente em relação aos salários e às verbas rescisórias de seus empregados. Considerando-se esse cenário, analise as seguintes assertivas: I - o Município poderá responder subsidiariamente pelas obrigações daqueles trabalhadores terceirizados que lhe prestaram serviços, pois tinha que ter fiscalizado a execução do contrato II – a inércia do Município na fiscalização enseja sua responsabilização solidária pelas verbas trabalhistas atinentes ao contrato III - o Município poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas, mesmo que não tenha participado da relação processual e que não conste também do título executivo judicial IV – caso se constate que a contratação foi irregular, os trabalhadores da sociedade empresária poderão pleitear o reconhecimento de vínculo contratual de emprego diretamente com o Município Sobre as assertivas afirma-se que: