Question

Aristóteles era funcionário terceirizado de uma Universidade Federal, contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Durante os 10 anos de trabalho, recebia sistematicamente treinamento quanto à importância e forma de uso dos EPIs. Várias vezes Aristóteles foi notificado por não usar os EPIs e recebeu advertências como punição. Após sofrer processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço por justa causa. Quanto à demissão, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) É legal, pois, no caso, o uso do EPI é obrigatório e se recusar a utilizá-lo torna-se passível de demissão por justa causa. 21

Answer

A) É ilegal, pois Aristóteles, mesmo que seu contrato seja regido pela CLT, não está sujeito às Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, pois a Universidade onde trabalhava é Federal.

Answer

B) É ilegal, pois mesmo sendo funcionário terceirizado, Aristóteles goza de estabilidade de emprego, pois deve ser equiparado ao servidor público efetivo.

Answer

D) É legal, pois mesmo não sendo o EPI de uso obrigatório por servidor público ou equiparado, a Universidade Federal goza de autonomia para interpretar as ações de seus funcionários conforme sua conveniência.

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