Question

Durante auditoria realizada em determinado órgão da Administração Pública, foram analisadas condutas praticadas por gestores e servidores no exercício de suas funções, especialmente quanto à observância dos princípios que regem a atividade administrativa, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) O princípio da eficiência autoriza a Administração Pública a afastar a aplicação da lei sempre que considerar que outro procedimento produzirá resultado mais vantajoso.

Answer

A) O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública somente atue quando houver autorização legal, ao contrário do particular, que pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

Answer

B) O princípio da publicidade assegura transparência aos atos administrativos, sendo admitida restrição apenas quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

C) O princípio da moralidade exige que a atuação administrativa observe padrões éticos de boa-fé, lealdade e honestidade.

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