Assinale a alternativa correta. (FMP 2008)

Direito PenalPrescrição penalFMP 2008

MPE MT

Assinale a alternativa correta.

ASegundo o Superior Tribunal de Justiça, a reincidência influi no prazo de prescrição da pretensão punitiva.BConsoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem certos efeitos condenatórios.CA pronúncia deve ser considerada como causa interruptiva da prescrição, ainda que haja desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.DA cominação cumulativa, em lei especial, de penas privativas de liberdade e pecuniária, não impede a substituição da prisão por multa.EO erro de tipo corresponde ao antigo erro de fato.

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