Questão de Legislação Penal Especial

A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, independentemente da pena prevista. ( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária. ( ) Os crimes definidos neste Estatuto são de ação pública condicionada. ( ) Entre os crimes previstos no mencionado Estatuto está o de privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.