Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026

Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 1100_CE_34_NM_DT 15/06/2026 18:09:38 São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, nos exatos termos do artigo 145, §3º, da Constituição Federal, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.