Question

A Lei nº 14.133/2021, que institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, disciplinando princípios, procedimentos e instrumentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa e à promoção da competitividade nas contratações públicas. Com base exclusivamente no disposto nessa Lei, assinale a alternativa CORRETA. 14

Accepted Answer

A) O processo licitatório deverá assegurar igualdade entre os licitantes e vedar cláusulas que comprometam o caráter competitivo da disputa.

Answer

B) A Administração Pública pode dispensar a licitação sempre que considerar conveniente a contratação direta de fornecedores.

Answer

C) O procedimento licitatório admite restrições à competitividade quando justificadas pela preferência administrativa.

Answer

D) A licitação destina-se exclusivamente à seleção da proposta de menor preço, sendo vedada a adoção de outros critérios de julgamento.

Answer

E) A licitação pode ocorrer sem observância de princípios administrativos quando houver urgência na contratação.

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