Question

A Constituição de 1988, ficou conhecida como a Constituição cidadã por priorizar a participação popular na gestão da coisa pública, esse espírito de engajamento social trouxe profundos reflexos nas áreas de assistência social e de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil. A eleição dos Conselheiros Tutelares esta diretamente ligada a essa nova roupagem da Administração Pública brasileira. Todas estão corretas, EXCETO.

Accepted Answer

A) É dever da família, mas não da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Answer

B) O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Answer

C) Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

Answer

D) O Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

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