Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2019
PGM Campo Grande/MS Procurador
Questão de Direito do Trabalho
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue os próximos itens, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do empregado a apresentação de comprovantes de quitação das obrigações sindicais para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.