Questão de Educação e Pedagogia

A respeito das regras comuns de organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, previstas na redação vigente da Lei Federal 9.394, de 1996, analise as afirmativas a seguir. I - A carga horária mínima anual é de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o período reservado aos exames finais, quando houver. II - A classificação, independentemente de escolarização anterior, pode ser realizada em qualquer série ou etapa, inclusive na primeira do ensino fundamental, mediante avaliação promovida pela escola. III - Na verificação do rendimento escolar, deve prevalecer a avaliação contínua e cumulativa, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. IV - Os estudos de recuperação são obrigatórios nos casos de baixo rendimento escolar e devem ocorrer, preferencialmente, de forma paralela ao período letivo, conforme disciplina estabelecida no regimento da instituição. V - O controle de frequência compete à escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas. Está correto o que se afirma em: