Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCebraspe 2023
SESI SP
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei n.º 8.069/1990) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), julgue os próximos itens. I A criança e o adolescente com deficiência deverão ter atendimento educacional especializado assegurado pelo Estado, preferencialmente na rede regular de ensino. II A matrícula das crianças (filhos ou pupilos) na rede regular de ensino é facultada aos pais ou responsáveis. III A competência de garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é exclusiva da família. IV O ECA define como criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e como adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


