SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Saúde
(Correta: E) O Art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo. (__)Os recursos podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. (__)Os recursos podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. (__)Os recursos podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.