Em relação ao seqüestro de bens previst… (FCC 2006)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidasFCC 2006

BACEN

Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmação correta.

ACaberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.BPara a decretação do seqüestro de bens, bastará a existência de indícios suficientes, ainda que não veementes, da proveniência ilícita dos bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração.CO juiz poderá ordenar o seqüestro em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia ou queixa.D) O seqüestro poderá ser embargado por terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.EPoderá ser proferida sentença nos embargos ao seqüestro antes de passar em julgado a sentença condenatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.