Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalHabeas corpusQuadrix 2022
CRA PR
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100. O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.