Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direito Penal
OCódigo Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou apratica dodelito de aborto.Adoutrinaconceitua odelito de aborto como ainterrupção do processo dagravidez, desde aimplementação do óvulo no útero até oinício do parto. Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.