No juizado especial criminal, a suspens… (Cebraspe 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Cebraspe 2017

TJ PR

No juizado especial criminal, a suspensão do processo

Aproposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.Bpoderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.Cé incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.Daplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.