Question

Considere o seguinte cenário: em uma ação de revogação de doação movida por um pai contra seus filhos, uma mãe, usufrutuária do bem doado, requer sua intervenção como assistente simples dos filhos, enquanto um credor dos filhos também pleiteia participação no processo, alegando interesse na manutenção do patrimônio dos devedores. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O interesse jurídico que legitima a assistência simples, nos termos do Art. 119 do CPC/2015, é caracterizado pela possibilidade de a sentença afetar diretamente a esfera jurídica do terceiro, como no caso de usufrutuária que intervém em ação de revogação de doação para proteger seu direito real.

Answer

A) O assistente simples, ao ingressar no processo, passa a ter os mesmos poderes e deveres da parte principal, podendo inclusive praticar atos processuais independentemente da concordância do assistido.

Answer

C) A assistência simples é vedada em mandado de segurança, nos termos da Lei nº 12.016/2009, que limita a intervenção de terceiros ao litisconsórcio, excluindo expressamente outras formas de participação.

Answer

D) A assistência simples é cabível em qualquer fase do processo, inclusive na execução, desde que o terceiro demonstre interesse econômico na satisfação da dívida, como no caso de um credor que busca intervir em favor do devedor.

Answer

E) O terceiro que possui interesse meramente econômico, como um credor em ação contra seu devedor, tem legitimidade para intervir como assistente simples, pois a sentença pode influenciar diretamente sua esfera patrimonial.

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