Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015FADE UFPE 2017
UFPE
Questão de Direito Ambiental
Após a vigência da Lei nº 13.123, de 2015, de acordo com o art. 43 do Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta essa Lei, a repartição de benefícios será devida enquanto houver exploração econômica de: 1) produto acabado, oriundo de acesso ao patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado. 2) material reprodutivo, oriundo de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, para fins de atividades agrícolas. 3) patrimônio genético, exclusivamente em forma de excipientes, veículos ou outras substâncias inertes. Está(ão) correta(s), apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.