Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualFGV 2022
TJDFT
Questão de Legislação Penal Especial
O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos. Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.