Nos processos por delitos eleitorais da… (FCC 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFCC 2011

TRE TO

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

Acinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.Bdez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.Cquinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.Dvinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.Esete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.