Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2022
PC AL DELEGADO
Questão de Direito Constitucional
70500101232027 Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular, em respeito à previsão constitucional da proteção da liberdade de locomoção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.