Direito ConstitucionalAdvocaciaCebraspe 2006
DPE CE
Questão de Direito Constitucional
A previsão das funções essenciais à justiça pela Constituição Federal justifica-se pela necessidade que possui o Poder Judiciário de ser provocado, pois a inércia para o juiz é garantia de imparcialidade.
Ao mesmo tempo, o funcionamento de instituições consideradas essenciais ao funcionamento da justiça serve ao bom funcionamento do Poder Judiciário. Com relação às funções essenciais à justiça, na forma prevista pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. O advogado exerce na sua profissão não só uma função privada, mas um serviço público de relevante função social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.