Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularFCC 2024
MPE AM
Questão de Direito Constitucional
Em um sistema presidencialista como o brasileiro, o controle e a accountability devem ser obrigatoriamente baseados na interação entre os diversos atores. Assim como deve ficar claro que quaisquer que sejam os mecanismos, eles devem ser rastreáveis, direta ou indiretamente, sendo que os atores últimos da legitimidade em um regime democrático são os
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.